Trabalhamos buscando excelência, com ampla experiência em representação e aconselhamento de clientes em questões imobiliárias. Trabalhamos para ajudá-lo a garantir seus direitos e proteger seus bens.

O direito imobiliário é uma área bastante complexa, que abrange diversas questões relacionadas a imóveis, desde a compra e venda, até a locação e construção de empreendimentos imobiliários, inventários e testamentos. Se você está enfrentando algum problema nessa área, saiba que existem diversos tipos de processos judiciais que podem ser utilizados para garantir seus direitos.

Alguns dos principais tipos de processos na área civil imobiliária são:

Ação de usucapião: esta ação é utilizada para regularizar a posse de um imóvel. O objetivo é obter a propriedade do imóvel através da posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo.

Embargos de terceiro: é um instrumento jurídico utilizado por uma pessoa que não faz parte de um processo judicial, mas que possui interesse na manutenção de um bem que está sendo discutido na ação.

Adjudicação compulsória: é um procedimento jurídico em que se exige a transferência da propriedade quando o vendedor se recusa a cumprir com as obrigações do contrato de compra e venda.

Ação de desapropriação: esta ação é utilizada pelo poder público para retirar a posse de um imóvel de seu proprietário em casos de utilidade pública ou interesse social, porém com a devida justa indenização.

Ação de reintegração de posse: esta ação é utilizada para reaver a posse de um imóvel que foi invadido ou ocupado de forma irregular.

Ação de revisional de aluguel: esta ação é utilizada para revisar o valor do aluguel em contratos de locação de imóveis, com base na atualização monetária, no índice de inflação e em outros fatores.

Ação de rescisão ou cumprimento de contrato de compra e venda: esta ação é utilizada para rescindir um contrato de compra e venda de imóvel que não está sendo cumprido por uma das partes. Pode ocorrer em situações de descumprimento do contrato, vícios ocultos no imóvel, entre outras.

Ação de indenização por danos decorrentes de vícios na construção: esta ação é utilizada para buscar indenização por danos decorrentes de vícios na construção de imóveis, como problemas na estrutura, na instalação elétrica ou hidráulica, entre outros.

Ação de cobrança de condomínio: esta ação é utilizada para cobrar as despesas de condomínio em atraso, como taxas de manutenção, água e luz.

Inventário: é o processo legal, judicial ou extrajudicial, de avaliação e distribuição dos bens de uma pessoa falecida.

Testamento: é um documento legal, privado ou público, que estabelece as instruções e disposições finais de uma pessoa para a distribuição de seus bens após a morte.

Em resumo, existem diversas opções de soluções na área do direito imobiliário para garantir seus direitos em relação a imóveis. É importante lembrar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente por um advogado especializado na área, que poderá orientá-lo sobre a melhor estratégia a ser adotada para solucionar o problema de forma adequada e eficiente.

ENVIE SUA MENSAGEM

Fique à vontade para nos enviar uma mensagem com suas dúvidas e sugestões e em breve entraremos em contato.