Se você é um consumidor que sofreu prejuízo ou danos em uma relação de consumo, saiba que existem diversas formas jurídicas que podem ser utilizadas para garantir seus direitos, inclusive em questões de planos de saúde, contratos bancários, seguros, companhias aéreas, telefonia e comunicações, construtoras, entre outros.
Alguns dos principais tipos de processos na área civil do consumidor são:
Ação de indenização por danos morais: esta ação é utilizada para buscar indenização por danos morais sofridos em uma relação de consumo. Pode ocorrer em situações de propaganda enganosa, cobranças indevidas, violação de privacidade, entre outras.
Ação de indenização por danos materiais: esta ação é utilizada para buscar indenização por danos materiais sofridos em uma relação de consumo. Pode ocorrer em situações de produtos ou serviços defeituosos, práticas abusivas, entre outras.
Ação de rescisão de contrato: esta ação é utilizada para rescindir um contrato que não está sendo cumprido por uma das partes. Pode ocorrer em situações de descumprimento do contrato, propaganda enganosa, entre outras.
Ação de revisão de contrato: esta ação é utilizada para revisar cláusulas abusivas em contratos de consumo. Pode ocorrer em situações de juros abusivos, multas exorbitantes, entre outras.
Ação de restituição de valores pagos indevidamente: esta ação é utilizada para restituir valores pagos indevidamente em uma relação de consumo. Pode ocorrer em situações de cobranças indevidas, práticas abusivas, entre outras.
Ação de desconsideração da personalidade jurídica: esta ação é utilizada para responsabilizar os sócios de uma empresa pelos prejuízos causados em uma relação de consumo. Pode ocorrer em situações de falência fraudulenta, desvio de finalidade, entre outras.
Ação de defesa do consumidor em caso de ação coletiva: esta ação é utilizada para defender os interesses coletivos dos consumidores em casos de ações coletivas movidas por associações de defesa do consumidor, por exemplo.
Consulte-nos. Analisaremos os documentos e informações do caso e, em seguida, recomendaremos qual solução jurídica é a mais adequada para garantir seus direitos.
